08/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:31

Homologada a Transação
13/11/2023 13:30

Recebidos os autos
13/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Marcel Cesco de Campos (OAB 19604/MS) Processo 0806467-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fatima Luz Abreu Chagas, Mariana Luz Coli - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Intimaçãod a r. sentença das páginas 109/114:...Vistos, etc...Em face do exposto, julgo o feito extinto sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VI do CPC, em face de Maria de Fátima Luz Abreu Chagas Coli, diante de sua ilegitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, conforme exposto inicialmente.

Outrossim, julgo procedente a presente ação de Ação De Restituição de Valores c/c Indenização por danos Materiais/Débito em Dobro e Danos Morais ajuizada por Mariana Luz Coli, condenando a reclamada Magazine Luiza S/A a efetuar o pagamento de R$ 474,05 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data do pagamento (11/11/2022) e juros de mora 1 % ao mês, contados da citação.

CONDENO a reclamada também ao pagamento de 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais, valor que deve ser pago corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data desta sentença onde se faz o arbitramento, e acrescido de juros de mora 1 % ao mês, contados da citação.

Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, dê-se prosseguimento à execução de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:40

Recebidos os autos
29/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
18/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/05/2023 07:39

Recebidos os autos
18/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Cesco de Campos (OAB 19604/MS) Processo 0806467-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fatima Luz Abreu Chagas, Mariana Luz Coli - Intima-se do despacho: Vistos, etc Defiro o pedido da parte requerente feito em audiência, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa a respeito da sua ausência em audiência, sob pena de aplicação do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
04/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:35

Recebidos os autos
27/04/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Cesco de Campos (OAB 19604/MS) Processo 0806467-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fatima Luz Abreu Chagas, Mariana Luz Coli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:45

Expedição de Carta.
22/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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