TJMS - 0822478-51.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ALICE ROMASKO

CPF *89.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 04/06/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2025 16:57

    Certidão Cartorária

  • 29/04/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822478-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Alice Romasko Repre.

    Legal: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE E ALIMENTAÇÃO - FISIOTERAPIA DOMICILIAR - AUTORA PORTADORA DE ALZHEIMER E ACAMADA - NECESSIDADE COMPROVADA - COMPLEMENTAÇÃO DA QUANTIDADE DO TRATAMENTO DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 13:54

    Provimento em Parte

  • 10/04/2025 16:35

    Inclusão em pauta

  • 10/04/2025 15:25

    Deliberação em Sessão

  • 10/04/2025 15:25

    Deliberação em Sessão

  • 07/04/2025 16:34

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:03

    Expedida/certificada

  • 19/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 06:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822478-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Alice Romasko Repre.

    Legal: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/02/2025 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 13:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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