28/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:06

Recebidos os autos
10/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:28

Recebidos os autos
24/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:30

Processo Reativado
14/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
17/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:32

Recebidos os autos
15/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:51

Homologada a Transação
06/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:19

Recebidos os autos
29/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:53

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 13:02

Recebidos os autos
19/02/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803426-93.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Leão Ferreira - Intimação das partes, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo complementar de fls. 220/224.
09/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:09

Recebidos os autos
02/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:07

Recebidos os autos
28/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:05

Recebidos os autos
21/11/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803426-93.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Leão Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo pericial de fls.. 187/203.
06/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:00

Recebidos os autos
05/06/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 06:31

Recebidos os autos
03/04/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803426-93.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Leão Ferreira - Intimação das partes, para manifestação, acerca dos documentos de fls. 146/153 (perito) ,no prazo de 05 (cinco) dias.
30/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:41

Recebidos os autos
13/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 18:25

Recebidos os autos
16/11/2022 18:25

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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