TJMS - 0864205-55.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:56
Recebidos os autos
-
30/05/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
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30/05/2025 11:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/05/2025 17:22
Recebidos os autos
-
08/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 20:20
Recebidos os autos
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02/04/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 17:48
Juntada de tipo de documento
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13/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0864205-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvio de Sousa Guimaraes - A parte autora Silvio de Sousa Guimaraes requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
12/03/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:16
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 12:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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