28/04/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:27

Baixa Definitiva
28/04/2023 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 10:20

Recebidos os autos
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400229-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Agropecuária Munhoz de Ribas do Rio Pardo Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Advogada: Isabella Ricordi Antunes Gago (OAB: 415027/SP) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

Município: Tamires Rafaela de Oliveira Sancho (OAB: 25835/MS) Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL - INCIDÊNCIA DO ITBI - ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF - QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PONTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Considerando que os pontos levantados foram expressamente analisados no acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento do recurso.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
30/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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