TJMS - 0848503-40.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdeci Gonçalves de Oliveira - Me - réu-revel Processo 0848503-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdeci Gonçalves de Oliveira - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:09
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:31
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:34
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 15:50
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/10/2024 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
-
07/09/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:33
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:28
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 09:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
-
22/07/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:14
Autos preparados para expedição
-
04/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:40
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2023 16:30
Arquivado Provisoriamente
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13/09/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 06:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
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01/09/2023 02:19
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 22:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 09:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 11:38
Autos preparados para expedição
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27/01/2023 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.
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09/01/2023 12:22
Prazo em Curso
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04/01/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 17:19
Expedição de Carta.
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01/12/2022 17:03
Expedição em análise para assinatura
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29/10/2022 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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