TJMS - 0900999-12.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RONALDO AMARAL

CNPJ: 33.130.536/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2025 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ronaldo Amaral - réu-revel Processo 0900999-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Amaral - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/03/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 09:10

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:32

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

  • 20/12/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:04

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/08/2024 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 22/07/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:37

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2023 16:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 01/09/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 11:38

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 08:09

    Prazo em Curso

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 13:58

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 14:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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