10/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:48

Prazo em Curso
28/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 10:04

Emissão da Relação
21/07/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/07/2025 13:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento
02/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 16:56

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:42

Emissão da Relação
17/03/2025 15:25

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0823829-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria da Silva dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 22/25: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Valéria da Silva dos Santos na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados.

De outra banda, e diante do antes consignado exclua-se do pólo passivo da lide (p. 01) a figura de "TERCEIROS POSSUIDORES" sem qualificação e sem endereço, e nesta toada as pretensão ligadas aos mesmos.

Anote-se no SAJ.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
14/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:51

Emissão da Relação
12/03/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 19:09

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:03

Informação do Sistema
02/10/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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