14/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS) Processo 0002432-36.2025.8.12.0800 - Comunicado de Mandado de Prisão - Réu: Ronaldo Tomaz - Compreensível a preocupação do advogado que peticionou já por 4 vezes, após audiência de custódia, e 22/02/2025, e redistribuição a este Juízo, quando determinei, em 24/02/2025, o arquivamento dos autos.

Ocorre que a transferência deve ocorrer ao presídio vinculado ao Juízo que determinou a prisão preventiva, no caso, de Cardoso, SP.

No entanto, o Estado não tem procedido assim, mesmo porque as prisões muitas vezes sequer persistem.

De qualquer forma, certo é que não poderia o preso ficar na DEPOL, mas ser transferido para um presídio até que o Juízo de Cardoso proceda a sua busca ou conceda liberdade.

Foi o que ocorreu.

Pelos mesmo motivos, o preso não pode ser transferido para onde bem bem entenda, muito menos para conveniência de advogados.

Mas de qualquer forma, certo é que isso é assunto privativo da AGEPEN e dos respectivos Juízes Corregedores, e em cada unidade possui um.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de transferência como pedido porque não se trata de competência jurisdicional deste Juízo.

Devolva-se ao arquivo.
11/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:05

Recebidos os autos
10/03/2025 14:05

Decisão ou Despacho
07/03/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:36

Recebidos os autos
24/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:35

Recebidos os autos
24/02/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 10:46

de Instrução e Julgamento
23/02/2025 09:55

Recebidos os autos
23/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:08

Recebidos os autos
22/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2025 17:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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