03/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 15:06

Recebidos os autos
14/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001035-22.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelado: E.

C.

A.

N.

Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) EMENTA –APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - NEGADO - RECURSO DESPROVIDO.

As provas que instruem o feito não são aptas para comprovar satisfatoriamente a autoria do crime de estupro de vulnerável por parte do apelado, de forma que a absolvição, com fulcro no com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal deve ser mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:14

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 15:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 18:06

Recebidos os autos
23/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:16

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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