06/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

INCONSISTENTE
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:08

Baixa Definitiva
10/05/2024 18:04

Baixa Definitiva
10/05/2024 16:37

INCONSISTENTE
01/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
25/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:29

Negado seguimento a Recurso
27/02/2024 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:49

Baixa Definitiva
20/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000049-69.2016.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Adriana Wielemaker Perosa Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico.

Publique-se.
06/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:33

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000049-69.2016.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Adriana Wielemaker Perosa Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000049-69.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelada: Adriana Wielemaker Perosa Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ EM RAZÃO DOS ERESP N. 1.886.929/SP e N.1.889.704 - EXCEPCIONALIDADE DO CASO - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE CÂNCER - DESIMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DA NATUREZA TAXATIVA OU EXEMPLIFICATIVA DO ROL DE PROCEDIMENTOS EDITADO PELA ANS - POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DA PACIENTE AINDA QUE CONSIDERADO EXPERIMENTAL.

ACÓRDÃO RATIFICADO.

Nos termos do AgInt no REsp 1911141/SP, "1.

Com efeito, acerca do fornecimento de medicamento de usoexperimental,a Segunda Seção do STJ, em julgado submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de inexistir obrigação para a operadora de plano de saúde custear medicamentos importados, desprovidos de registro na Anvisa, ressalvando que, após a regularização do referido registro, não mais persistiria o direito da seguradora em recusar acoberturado tratamento medicamentoso indicado pelo médico do paciente/segurado. 2.

Ainda sobre a matéria discutida no presente recurso, a jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante quando se tratar da análise do dever decoberturade medicamentos para o tratamento decâncer,em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, ratificaram o acórdão de fls 629-642, nos termos do voto do relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00