03/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:42

Prazo em Curso
13/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
08/08/2025 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 18:45

Emissão da Relação
22/07/2025 17:52

Juntada de NULL
30/06/2025 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 08:32

Prazo em Curso
30/06/2025 08:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:58

Autos preparados para expedição
05/06/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0807378-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Guilherme Oliveira de Almeida na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas".
08/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 17:13

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:02

Emissão da Relação
06/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0807378-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 22/25, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Guilherme Oliveira de Almeida na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
01/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 14:18

Emissão da Relação
29/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/04/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:23

Proferida decisão interlocutória
25/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:42

Prazo em Curso
25/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0807378-51.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 17, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, analisando os documentos encartados a exordial (p. 16), verifica-se que a maioria das infrações de trânsito questionadas foram praticadas no município de Campo Grande/MS, de modo que, a princípio, o órgão autuador é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito desta capital – Agetran, a quem cabe a ingerência das referidas penalidades.

Assim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, proceda a inclusão do agente autuador do referido auto de infração no pólo passivo da lide, sob pena de extinção.

Após, cumprida a determinação ou não, volte o processo para a fila de "Urgentes – liminar".

Prazo 15 dias.
24/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:27

Emissão da Relação
19/03/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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