TJMS - 0000769-75.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DHENEFFER BIANCA FREITAS DA SILVA

CPF *20.***.*59-54

JEFERSON DE FREITAS PEREIRA

CPF *69.***.*77-75

ALISON RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *58.***.*73-40

Advogados

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB: 14826/MS

CPF *49.***.*52-51

JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA

OAB: 24675/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALISON RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *58.***.*73-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:07

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 06:02

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000769-75.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dheneffer Bianca Freitas da Silva Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Recorrente: Jeferson de Freitas Pereira Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Alison Renan Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, NÃO CONHEÇO o Recurso Especial interposto por Jeferson de Freitas Pereira, Dheneffer Bianca Freitas da Silva, o que faço com fundamento nos artigos 1.003, § 5º, do CPC e 798, caput, do CPP.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 28/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 09:41

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2023 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000769-75.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dheneffer Bianca Freitas da Silva Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Recorrente: Jeferson de Freitas Pereira Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Alison Renan Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Certifique-se o decurso de prazo do despacho de fl. 35.

    Após, conclusos. Às providências.

  • 14/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 06:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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