TJMS - 0902578-34.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 19:43
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 19:40
Transitado em Julgado em data
-
17/05/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
-
29/03/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 01:56
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902578-34.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supervisao Regional da Igreja de Deus No Brasil Regiao Centro Oeste - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/03/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 10:26
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:51
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 18:24
Registro de Sentença
-
13/03/2025 18:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/07/2024 16:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 04:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
-
24/09/2023 01:59
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:48
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 08:47
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2022 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:14
Documento Digitalizado
-
28/01/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2021 15:36
Prazo em Curso
-
30/11/2021 09:20
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 08:45
Expedição em análise para assinatura
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2021 17:28
Expedição de Carta.
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01/07/2021 16:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 16:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2020 17:21
Expedição de Carta.
-
07/02/2019 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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