12/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/08/2025 03:08:29, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/08/2025 08:36

Documento Digitalizado
11/08/2025 19:50

Documento Digitalizado
23/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/05/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/08/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rocha (OAB 28434/MS), José Antônio Martins (OAB 27843A/MS) Processo 0801908-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Rocha, Eduardo Rocha - Ré: Telefônica Brasil S.A - Ficam intimados da decisão de fls. 92/93: " A legitimidade ativa do requerente Eduardo Rocha se confunde com o mérito e será melhor analisada por ocasião da sentença.

Não obstante, defiro a inclusão de Camila Carneiro Cacciatori no polo ativo.

Anote-se.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, melhor revendo o caso, não merece acolhimento.

Com efeito, o artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano/ilícito ou o risco ao resultado útil do processo.

O pedido, formulado em sede de antecipação de tutela, no sentido de que seja determinado a cessação de ligações de ofertas de produtos e serviços e exclusão do CPF e CNPJ do requerente do mailing ou da base de contatos para fins de ofertas ou promoções, por ora, não pode ser acolhido, pois não evidencio, pelos fatos narrados e documentos anexados aos autos, a probabilidade do direito, cuja comprovação, se houver, se dará com a instrução do feito, o que impede a concessão da tutela almejada.

Além disso, na fase em que se encontra o feito, sem maior e mais detida apuração dos fatos alegados e diante da possibilidade de obter da parte adversa elementos para melhor compreensão do litígio, reputo coerente, em reverência ao contraditório, por ora indeferir o pedido.

Ainda, a própria parte requerente pode se utilizar das medidas de bloqueio de telemarketing conforme disposto na Lei Estadual nº 3.641/2009, bem como efetuar os bloqueios em seu próprio celular, caso queira.

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil." ..................................................................................................................................................................

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:17

Emissão da Relação
27/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/03/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:04

Tutela Provisória
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:32

Prazo em Curso
20/03/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rocha (OAB 28434/MS), José Antônio Martins (OAB 27843A/MS) Processo 0801908-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Rocha, Eduardo Rocha - Ré: Telefônica Brasil S.A - Diante disso, revogo a tutela de urgência deferida às fls. 21-22.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, esclarecer sobre sua legitimidade ativa, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 24.03.2025.

Retire-se da pauta.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 12:15

Emissão da Relação
19/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 12:11:38, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/03/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:12

Tutela Provisória
25/02/2025 16:08

Documento Digitalizado
19/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 11:12

Emissão da Relação
29/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
28/01/2025 17:54

Prazo em Curso
28/01/2025 16:30

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:45

Tutela Provisória
28/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:26

Autos preparados para expedição
25/01/2025 11:02

Informação do Sistema
25/01/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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