TJMS - 0838430-48.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNALDO FERNANDES

CPF *94.***.*38-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:54

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2019 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2019 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2019 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2019 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2019 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2019 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2019 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2019 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2019 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:14

    Tutela Provisória

  • 07/02/2019 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2019 19:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2019 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2019 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 10:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/12/2018 10:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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