11/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:31

Baixa Definitiva
11/03/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:36

Recebidos os autos
10/01/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/10/2023 15:36

Recebidos os autos
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
14/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2023 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001774-95.2009.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ednor Antonio Ribeiro Silva Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelante: Esrom de Souza Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi (OAB: 16736/MS) Interessado: Município de Japorã Proc.

Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Interessado: Rubens Freire Marinho Advogado: Oliveira Sérgio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Interessada: Luciana Bento Soares Crepusculi Advogado: Emerson Guerra Carvalho (OAB: 9727/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o Recurso de Apelação interposto por Esron de Souza Oliveira, em razão de sua intempestividade.

Adverte-se, desde logo, à parte recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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