11/09/2025 11:00

Prazo em Curso
11/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:49

Autos preparados para expedição
07/08/2025 16:49

Emissão da Relação
07/08/2025 16:46

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:40

Emissão da Relação
06/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:29

Prazo em Curso
23/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 11:44

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 11:43

Emissão da Relação
14/07/2025 22:26

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:34

Prazo em Curso
15/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800782-79.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sabino Albuquerque - Reqdo: MBM Previdencia Complementar - Teor do ato: "Intima-se a parte autora para, em cinco dias, acerca dada comprovação de pagamento de fls. 403, requerendo o que de direito.""
14/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:59

Emissão da Relação
13/05/2025 16:57

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:57

Processo Reativado
02/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800782-79.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sabino Albuquerque - Intima-se a parte autora acerca da manifestação e documentos juntados às fls. 390/394.
28/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:47

Emissão da Relação
25/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:28

Prazo em Curso
04/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800782-79.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sabino Albuquerque - Reqdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - (...) Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sabino Albuquerque em face de MBM Previdência Complementar e Banco Bradesco S.A, extinguindo o feito com resolução do mérito, para: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos entre a parte autora e a ré MBM Previdência Complementar, e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de “MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR”; B) CONDENAR as rés, solidariamente, a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica “MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR” de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; C) condenar as requeridas, solidariamente no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I (...)

Vistos.

Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se.
03/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 11:23

Emissão da Relação
24/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:05

Registro de Sentença
24/03/2025 20:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 20:05

Expedição de NULL.
13/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:42

Informação do Sistema
14/11/2024 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 16:26

Prazo em Curso
16/09/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2024 04:23:13, Juizado Especial Adjunto.
16/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/08/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 07:36

Emissão da Relação
15/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
21/05/2024 13:32

Emissão da Relação
20/05/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 17:52

Tutela Provisória
20/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:45

Autos preparados para expedição
16/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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