11/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 16:51

Prazo em Curso
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0864160-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
19/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Emissão da Relação
16/06/2025 15:19

Autos preparados para expedição
06/06/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0864160-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Cavalcante Cherman - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Deixo de determinar a adoção da providência prevista no item 11 do anexo B da Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, haja vista que tal providência já foi adotada nos autos 0871119-72.2023.8.12.0001.

P.R.I.
06/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:01

Emissão da Relação
05/05/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:42

Registro de Sentença
05/05/2025 10:40

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
02/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0864160-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Cavalcante Cherman - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:02

Prazo em Curso
31/03/2025 15:55

Emissão da Relação
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Processo sobrestado desarquivado
23/10/2024 11:38

Informação do Sistema
23/10/2024 11:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 09:09

Processo sobrestado - IRDR
19/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 18:32

Emissão da Relação
14/03/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 15:07

Recurso Especial Repetitivo
22/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:09

Prazo em Curso
16/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 08:19

Emissão da Relação
18/12/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404992-38.2025.8.12.0000

Eraldo Mangueira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0920036-30.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anderson de Oliveira Joaquim

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0803403-21.2025.8.12.0110

Antonio Bandeira Filho

Marcia Franco Chaparro

Advogado: Jozimar Mendes da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0928693-78.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ramao da Silva Neto

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2008 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0864160-85.2023.8.12.0001

Wagner Cavalcante Cherman

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 08:55

Exibir Processo