12/09/2025 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
22/07/2025 17:37

Prazo em Curso
21/07/2025 16:26

Prazo em Curso
19/07/2025 04:34

Documento Digitalizado
24/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 16:55

Autos preparados para expedição
27/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Betania Patricia de Salles (OAB 10265O/MT) Processo 0807071-36.2025.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Giannine Roberta Marcelino de Souza França - Invtardo: Magnus Roberto Araujo França - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo falecido Magnus Roberto de Araujo França (f. 25).

Nomeio para o cargo de inventariante Giannine Roberta Marcelino de Souza França, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promover juntada dos seguinte documentos, caso ainda não tenham sido apresentados aos autos: i) matrículas atualizadas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; ii) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; e iii) guia de informação do ITCD com o seu respectivo comprovante de recolhimento.

Após, apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados e publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

E caso desconhecido o paradeiro de algum dos herdeiros e não tendo a parte autora noticiado seu possível endereço, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o respectivo paradeiro.

Com as informações e sendo distinto dos endereços já diligenciados nos autos, promova-se novas tratativas de citação pessoal.

Se necessário, depreque-se, inclusive.

Do contrário, cite-se o herdeiro por edital, com prazo de vinte dias.

Caso algum dos herdeiros pretenda renunciar ao quinhão hereditário, desde logo, consigno que a formalização do ato deve ser realizada por meio de Escritura Pública ou por termo judicial, consoante art. 1.806 do CC, devendo neste caso o herdeiro renunciante comparecer em cartório para respectiva subscrição.

Decorrido o prazo comum de 10 dias, com ou sem manifestação, conceda-se vista à Fazenda Pública.

Constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao Ministério Público.

Relego a apreciação do pedido de justiça gratuita para momento posterior a apresentação das primeiras declarações.

Igualmente, considerando que noticiada a existência de contas bancárias em nome do de cujus, fica autorizado que a assessoria deste juízo promova a consulta; bloqueio e transferência de valores, via sistema Sisbajud, cuja minuta de resposta (positiva ou negativa) será, dentro de dias, encartada aos autos, devendo a escrivania, oportunamente, promover as formalidades necessárias, visando que os eventuais valores bloqueados, permaneçam depositados em subconta a ser aberta, vinculada ao presente processo.

Oficie-se ao Banco do Brasil, ao Banco Bradesco e, ainda, à Caixa Econômica Federal solicitando informações e a transferência de valores provenientes de saldo remanescente, porventura existentes em nome do de cujus, para a subconta judicial vinculada ao feito.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
07/04/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:51

Emissão da Relação
28/02/2025 18:15

Documento Digitalizado
28/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:44

Proferida decisão interlocutória
07/02/2025 13:56

Retificação de Classe Processual
07/02/2025 07:06

Informação do Sistema
07/02/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405600-36.2025.8.12.0000

Willian Fraga Fontoura

Credicoamo Credito Rural Cooperativa

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0809723-26.2025.8.12.0001

Maria Irene Leite

Jose Antonio Santana Leite

Advogado: Maria Inez Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0826366-98.2021.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lanteri &Amp; Costa LTDA ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0031700-79.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Lourdes Lopes Bacha

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2003 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0902487-31.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Neide Vieira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 13:20

Exibir Processo