TJMS - 0800017-27.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE VIEIRA DE MORAES

CPF *61.***.*95-04

Advogados

CUSTODIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 11:48

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/04/2025 14:55

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 15/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:35

    Não-Provimento

  • 14/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 09:00

    Deliberação em Sessão

  • 14/04/2025 09:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:19

    Inclusão em Pauta

  • 25/03/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:34

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 18/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 12:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2025 12:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/03/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicação

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800017-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane Vieira de Moraes Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

    Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de acesso à justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 31/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:23

    Provimento

  • 27/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:46

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/03/2023 00:01

    Publicação

  • 20/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 08:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2023 08:56

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/03/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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