07/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
07/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
07/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
07/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:07

Documento Digitalizado
06/08/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
31/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
29/07/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 12:25

Prazo em Curso
30/05/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
07/05/2025 07:07

Prazo em Curso
07/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0804677-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdomiro Batista de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 579/586.
06/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:35

Emissão da Relação
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 07:14

Prazo em Curso
16/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0804677-69.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdomiro Batista de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que o autor formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e o autor na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade do autor ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
15/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 07:57

Emissão da Relação
11/04/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:46

Registro de Sentença
11/04/2025 15:46

Procedência
11/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:56

Prazo em Curso
01/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:44

Emissão da Relação
28/03/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
18/02/2025 07:04

Prazo em Curso
17/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 13:53

Emissão da Relação
23/01/2025 18:11

Prazo em Curso
23/01/2025 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:24

Prazo em Curso
27/11/2024 14:05

Prazo em Curso
27/11/2024 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 10:09

Expedição de Carta.
26/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 16:32

Emissão da Relação
25/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
07/11/2024 08:44

Prazo em Curso
17/10/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:01

Informação do Sistema
17/10/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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