04/09/2025 07:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
17/07/2025 05:43

Prazo em Curso
12/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:07

Emissão da Relação
30/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 05:53

Emissão da Relação
14/06/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
30/04/2025 11:33

Prazo em Curso
30/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800226-80.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Elaine Bonfim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça.

II A Fazenda Pública lida com a indisponibilidade do interesse público, o que inviabiliza a realização de acordo no início do processo.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no art. 334, II, do CPC.

III - Nos termos art. 242, § 3º, do CPC, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), cujo termo inicial deverá observar a regra do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

IV - Com a contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350).

V - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.

VI - Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho). Às providências.

Cumpra-se.
21/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:48

Expedição de Carta.
19/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 08:32

Emissão da Relação
02/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:26

Recebida petição inicial
26/02/2025 05:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 05:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 05:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:11

Informação do Sistema
25/02/2025 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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