13/09/2025 05:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 12:15

Prazo em Curso
24/03/2025 14:54

Juntada de NULL
24/03/2025 14:54

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 07:33

Prazo em Curso
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2025 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Registro de Sentença
26/11/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:45

Informação do Sistema
13/11/2024 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
02/10/2024 17:06

Informação do Sistema
02/10/2024 17:06

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 15:02

Juntada de NULL
24/08/2024 15:01

Juntada de Mandado
17/08/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:25

Prazo em Curso
07/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 18:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/07/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2024 17:00

Proferida decisão interlocutória
27/05/2024 18:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:26

Recebidos os autos do NAT
21/05/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/05/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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