TJMS - 0800055-92.2020.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:36
Baixa Definitiva
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19/07/2023 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 02:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 02:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800055-92.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Embargado: Reinaldo Nunes da Costa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - FATO NOVO - EC 113/21 - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
29/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/03/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:53
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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