12/09/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:37

Prazo em Curso
01/09/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

I - A parte autora postulou penhora dos valores no importe de R$ 5.483,34, correspondente a 06 meses de medicação, no entanto, verifica-se às fls. 12/17, orçamentos de diversas medições, inclusive, fraldas geriátricas.

II - Especifique a parte autora, em cinco dias, para quais medicações pretende a penhora no valor acima mencionado e, indique também, a farmácia fornecedora.

III - Após, voltem conclusos.
29/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:01

Emissão da Relação
15/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 12:53

Emissão da Relação
11/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
30/05/2025 10:22

Prazo em Curso
14/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800566-14.2025.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisca Maciel de Menezes - I - Recebo a petição inicial de cumprimento decisão interlocutória de obrigação de fazer/não fazer.

Ressalte-se, desde logo, que no cumprimento de sentença de obrigação de fazer/não fazer (art. 536, do NCPC) faz-se necessária e indispensável a intimação pessoal da parte para cumprimento da obrigação, porque personalíssima, especialmente quando há imposição de multa, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, não sendo suficiente, portanto, a sua realização na pessoa do patrono.

Nesse sentido: "1.

A parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, especialmente quando há fixação de astreintes.

Precedentes." II - Sendo assim, proceda-se à intimação pessoal da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer imposta no provimento judicial, consistente no fornecimento à autora dos medicamentos "Donila 10 MG; Concardio 10 MG; Glifage XR 750, bem como as fraldas Geriátricas", tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de constrição de suas contas bancárias.

Outrossim, providencie a serventia a abertura de subconta vinculada ao presente feito, devendo os demandados serem intimados do seu número, a fim de que, querendo, cumpram a obrigação mediante depósito judicial do valor necessário para que o(a) paciente adquira diretamente o produto/serviço, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, de 22/02/2018.
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:06

Emissão da Relação
23/04/2025 18:09

Documento Digitalizado
04/04/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 13:11

Despacho Saneador
03/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:39

Retificação de Classe Processual
31/03/2025 13:01

Informação do Sistema
31/03/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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