STJ - 0800205-76.2022.8.12.0046

28/02/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2023 14:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

30/11/2022 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110846/2022

30/11/2022 11:12

Protocolizada Petição 1110846/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2022

28/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

25/11/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022 15:00

Julgado procedente em parte do pedido de

11/11/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

11/11/2022 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047622/2022

11/11/2022 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 14:20

Protocolizada Petição 1047622/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2022

21/10/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022

20/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022

19/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/10/2022 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

14/10/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

10/10/2022 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL