16/09/2025 08:47

Autos preparados para expedição
10/09/2025 20:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 03:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 03:38

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:20

Recebida petição inicial
01/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:36

Processo Reativado
24/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:48

Prazo em Curso
05/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB 19242/MS), Igor Henrique da Silva Santelli (OAB 18845/MS), Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800215-11.2025.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvani Martins Turman - III DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando parcialmente procedente o pedido apresentado para DECLARAR a nulidade das contratações temporárias mantidas entre as partes no período discutido nestes autos e CONDENAR o réu ao pagamento de FGTS em favor da parte autora relativo ao período de contratação temporária abrangido na presente demanda (maio/2023 a dezembro/2024).

A correção monetária será pela Taxa Referencial (TR), até a data de 17/06/2024 (data da modulação pelo STF), e após essa data será aplicado o IPCA, com juros de mora a contar da citação (24/01/2025).

Após a citação, incidirá o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, consequentemente para juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ
04/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 13:20

Emissão da Relação
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:04

Registro de Sentença
03/06/2025 11:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/06/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 11:03

Expedição de NULL.
03/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
12/05/2025 06:45

Prazo em Curso
09/05/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB 19242/MS), Igor Henrique da Silva Santelli (OAB 18845/MS), Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0800215-11.2025.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvani Martins Turman - III – Apresentada contestação, se suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito, apresentados novos documentos ou, ainda, havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
08/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:47

Emissão da Relação
26/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:25

Expedição de Carta.
28/03/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:48

Recebida petição inicial
27/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:44

Autos preparados para expedição
26/03/2025 15:43

Retificação de Classe Processual
26/02/2025 13:03

Informação do Sistema
26/02/2025 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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