11/09/2025 19:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2025 19:31

Manifestação do Ministério Público
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor
25/08/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:47

Autos preparados para expedição
10/06/2025 10:35

Prazo em Curso
29/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
29/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 09:49

Autos preparados para expedição
28/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Ribeiro Fava (OAB 9049/MS) Processo 0916011-66.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ademir Ruan Soares Arocá - F. 357:

Vistos.

Trata-se de procedimento ordinário em que foi celebrado o acordo de não persecução penal - ANPP entre o Ministério Público Estadual e Ademir Ruan Soares Arocá, qualificado(a) nos autos, mediante o cumprimento das condições elencadas, devidamente homologado em juízo.

O(A) Compromissário(a) cumpriu integralmente as condições impostas no ANPP, conforme esclarecido pelo Parquet, que pugnou pela extinção da punibilidade do compromissário. É o relatório do essencial.

Decido.

Nos termos da manifestação Ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do(a) compromissário(a), em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço com base no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal.
25/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 19:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2025 19:06

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 09:27

Emissão da Relação
24/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:10

Registro de Sentença
22/04/2025 18:10

Cumprimento de ANPP
10/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:30

Prazo em Curso
09/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2025 14:33

Manifestação do Ministério Público
07/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
06/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:55

Prazo em Curso
31/03/2025 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 17:13

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 10:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2025 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/02/2025 08:34

Prazo em Curso
26/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 06:55

Emissão da Relação
26/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2025 14:39

Manifestação do Ministério Público
25/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 22:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 22:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:45

Registro de Sentença
24/02/2025 22:44

Homologação de Transação Penal
06/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/02/2025 18:36

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
20/12/2024 15:07

Peticionamento da Delegacia
19/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:42

Pedido de dilação de prazo aceito
15/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 15:26

Peticionamento da Delegacia
15/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:38

Pedido de dilação de prazo aceito
14/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2024 15:06

Peticionamento da Delegacia
23/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:06

Pedido de dilação de prazo aceito
20/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 10:27

Peticionamento da Delegacia
20/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:11

Pedido de dilação de prazo aceito
19/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 15:16

Documento Digitalizado
30/05/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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