TJMS - 0946008-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 17:11
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivone Minako Baba Miyahira - réu-revel Processo 0946008-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivone Minako Baba Miyahira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 20:56
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 20:52
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:35
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:51
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 19:11
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2024 15:33
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 22:21
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 22:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/03/2024 23:46
Juntada de Informações
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15/12/2023 06:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
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28/10/2023 02:53
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:37
Outras Decisões
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03/01/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2022 15:34
Conclusos para despacho
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16/10/2022 03:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.
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28/08/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 19:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 08:19
Autos preparados para expedição
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17/08/2022 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.
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28/07/2022 17:54
Prazo em Curso
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19/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2022 14:02
Expedição de Carta.
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05/07/2022 15:44
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2022 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2022 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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