09/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:48

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:43

Confirmada
30/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:56

Recebidos os autos
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821601-19.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Claudia Renata Ignacio DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/10/2024.
12/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:00

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/10/2024 18:40

Processo Desarquivado
23/02/2023 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2023 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2023 10:19

Confirmada
17/02/2023 08:46

Recebidos os autos
17/02/2023 08:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:35

Recebidos os autos
10/05/2022 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2022 17:45

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:32

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2022 17:31

Confirmada
21/03/2022 12:00

Recebidos os autos
21/03/2022 12:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2022 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 00:01

Publicação
17/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2022 16:59

Recebidos os autos
31/01/2022 16:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2022 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 00:01

Publicação
12/01/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 00:01

Publicação
11/01/2022 16:22

Publicação
11/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:58

Expedição de "tipo de documento".
11/01/2022 13:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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