TJMS - 0800316-08.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SILEIDE SANTOS SANTANA

CPF *57.***.*85-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800316-08.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sileide Santos Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

  • 23/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2023 11:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:32

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800316-08.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sileide Santos Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

    Cumpra-se o determinado na fl. 16.

  • 03/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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