27/01/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 08:38

Expedição de Ofício.
27/01/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411521-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Eva Bianca Vinci Advogada: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB: 19753/MS) Advogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS) Agravado: Fábio Bais Bertoni Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRÉVIAOITIVADAPARTEADVERSA - DESNECESSIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE CULPA DO REQUERIDO QUE SE MOSTRA VEROSSÍMIL - AUTORA IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR - PERÍODO DE CONVALESCENÇA - DIREITO AO PENSIONAMENTO - REQUISITOS DA APARÊNCIA DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO PRESENTES - NECESSIDADE DE PROVA QUANTO AS DESPESAS EM GERAL DO ACIDENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há violação aocontraditórioaconcessãoliminarda tutela de urgência, existindo autorização legal para que o magistrado conceda tutela de urgência inaudita altera pars nos art. 9º, parágrafo único, inciso I e art. 330, § 2º do CPC.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau a fim de deferir o pedido de pensionamento mensal à vítima que, por conta de acidente de trânsito, ficou incapacitada para trabalhar.

Recurso conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unaniidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
29/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/11/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:24

Expedição de Ofício.
24/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:30

Inclusão em Pauta
24/10/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:01

Conclusos para decisão
19/10/2022 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:52

Expedição de Ofício.
08/09/2022 17:49

Expedição de Ofício.
08/09/2022 17:45

Expedição de Ofício.
08/09/2022 17:37

Expedição de Ofício.
08/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:30

INCONSISTENTE
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio
22/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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