TJMS - 0850645-80.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 18:16
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 05:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:15
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0850645-80.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectda: Viviana Barcellos Silverio - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
09/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:03
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:39
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 09:05
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/05/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:29
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:51
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/02/2025 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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31/01/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:26
Prazo em Curso
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05/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:26
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:45
Documento Digitalizado
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02/12/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:41
Documento Digitalizado
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31/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:42
Autos preparados para expedição
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28/10/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/10/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
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03/02/2024 06:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
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11/01/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:53
Autos preparados para expedição
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13/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 06:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
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26/11/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:23
Autos preparados para expedição
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16/11/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2023 16:59
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:45
Prazo em Curso
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18/10/2023 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 08:52
Recebida petição inicial
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11/09/2023 17:15
Conclusos para despacho
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11/09/2023 17:15
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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