22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:14

Recebidos os autos
03/07/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS), Sandy Hillary Freitas Silva (OAB 29392/MS) Processo 0819763-67.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edicleide Shirley Silva da Costa, Henrique Matheus Gomes Gonçalves - Do exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada pela parte requerente. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 30-39) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intime-se. *** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/08/2025 às 17:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:15

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 17:20

Recebidos os autos
13/05/2025 17:20

Tutela Provisória
05/05/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:35

Recebidos os autos
08/04/2025 15:35

Emenda à Inicial
08/04/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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