17/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:14

Recebidos os autos
03/08/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Juntada de Alvará
25/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
16/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
11/04/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/03/2024 13:28

Processo Desarquivado
19/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 06:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:56

Processo Desarquivado
23/09/2023 03:39

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 03:39

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1005037-39.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 11.038,15 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 11.038,15 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 1.103,82 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 119186214.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 14:07

Conclusos para julgamento
31/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 27/07/2023 23:59.
16/06/2023 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:58

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005037-39.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 11:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/05/2023 02:45

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:45

Devolvidos os autos
25/05/2023 13:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/05/2023 13:45

Juntada de decisão
25/05/2023 13:45

Juntada de despacho
28/06/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2022 09:10

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA CUNHA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 06:24

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2022 02:54

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:38

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2022 15:38

Homologada a decisão do juiz leigo
17/05/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
02/04/2022 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.
21/03/2022 15:27

Conclusos para julgamento
18/03/2022 14:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/03/2022 00:48

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 04:42

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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