04/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2024 01:08

Recebidos os autos
26/05/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:28

Transitado em Julgado em 19/03/2024
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIELY KUCHE em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
09/03/2024 05:06

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:12

Decorrido prazo de DANIELY KUCHE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 23:53

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 23/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:00

Publicado Sentença em 27/02/2024.
08/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 16:27

Juntada de Alvará
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000196-52.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Libere-se o valor vinculado aos autos em favor do Estado de Mato Grosso, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente. 2 – Por consequência, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 – Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas necessárias. 4 – P.I.C.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
23/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:59

Juntada de Alvará
16/02/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000196-52.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 05 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
24/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:14

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:36

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:02

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000196-52.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos I – Considerando que o Estado de Mato Grosso deixou transcorrer o prazo para impugnação, e tendo em vista que foi realizado o cálculo de atualização dos valores apresentados pela exequente através do Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo foi anexado aos autos, HOMOLOGO os cálculos de id. 128411224 e 128412092, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

II – INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

III – Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, certifique-se e, após, torne concluso para bloqueio SISBAJUD.

IV – Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
06/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 18:11

Decisão interlocutória
06/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:09

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000196-52.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.

Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.

AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.

Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 19:16

Decisão interlocutória
13/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/07/2023 15:25

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:28

Devolvidos os autos
29/06/2023 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/06/2023 14:28

Juntada de intimação
29/06/2023 14:28

Juntada de intimação
29/06/2023 14:28

Juntada de decisão
29/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:28

Juntada de petição
29/06/2023 14:28

Juntada de contrarrazões
29/06/2023 14:28

Juntada de embargos de declaração
29/06/2023 14:28

Juntada de intimação
29/06/2023 14:28

Juntada de intimação
29/06/2023 14:28

Juntada de decisão
11/04/2023 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2023 18:15

Decisão interlocutória
27/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:51

Decorrido prazo de TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 02:26

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:56

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 17:05

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/02/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 16:46

Decisão interlocutória
30/01/2023 17:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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