12/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2025 17:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
09/09/2025 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/09/2025 16:56

Processo Desarquivado
09/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:03

Recebidos os autos
06/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/02/2024 17:05

Processo Reativado
02/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 06:40

Recebidos os autos
25/09/2023 06:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:04

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO SANTANA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:58

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:13

Devolvidos os autos
12/07/2023 15:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/07/2023 15:13

Juntada de acórdão
12/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/07/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
12/07/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
12/07/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
29/07/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 15:11

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 02:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:57

Decorrido prazo de PAULO SANTANA DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2022 02:54

Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:57

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2022 16:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/03/2022 23:59.
14/02/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/02/2022 15:47

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:47

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
14/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/01/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:34

Audiência Conciliação juizado designada para 28/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
13/12/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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