TJMT - 1007687-25.2023.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO RALF FRANCA

CPF *22.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0012-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Visto.

    No tocante a matéria ventilada nos autos foi oposto o Incidente de Uniformização de Jurisprudência- IRDR, n. 1001289-16.2023.811.9005, o qual foi admitido pela emitente Relatora que determinou o sobrestamento de todas as demandas que versarem sobre o tema.

    Desse modo, determino o sobrestamento do presente recurso até definição da tese a ser seguida.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema Antonio Horácio da Silva Neto Juiz Relator

  • 13/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:51

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

  • 19/10/2023 16:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2023 13:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2023 15:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/10/2023 12:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de EDUARDO RALF FRANCA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 02 de Outubro de 2023 a 05 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.

    ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 01/09/2023 15:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/07/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:20

    Retirado de pauta

  • 17/07/2023 18:20

    Retirado de pauta

  • 01/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 30/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 04:38

    Decorrido prazo de EDUARDO RALF FRANCA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de EDUARDO RALF FRANCA em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 23/06/2023 15:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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