03/04/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 01/04/2025 23:59
01/04/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:46

Recebidos os autos
26/03/2025 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:46

Juntada de Alvará
26/03/2025 02:40

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/03/2025 15:30

Processo Desarquivado
19/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 23/10/2024 23:59
16/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:53

Expedição de Ofício de RPV
07/10/2024 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:17

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/01/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 03:24

Publicado Despacho em 19/12/2023.
22/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1020157-56.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE PONTES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Vistos etc., Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Não obstante o retorno dos autos da Turma Recursal e manifestação das partes quanto à obrigação de pagar, por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (artigo 12 da Lei n. º 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (artigo 525, § 1°, do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 12:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2023 02:08

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:26

Devolvidos os autos
11/07/2023 18:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 18:26

Juntada de acórdão
11/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:26

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 18:26

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:26

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:26

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:26

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:26

Juntada de despacho
26/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2022 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 12:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 03:39

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 16:36

Conclusos para decisão
24/02/2022 14:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 05:18

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:22

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:34

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2022 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 15:35

Conclusos para julgamento
19/11/2021 11:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2021 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 19:54

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:45

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 09:29

Juntada de Petição de contestação
04/09/2021 07:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PONTES em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:36

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 16:59

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 18:23

Expedição de Mandado.
25/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:32

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:29

Conclusos para decisão
29/06/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00