TJMT - 1015067-86.2017.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 18:57
Recebidos os autos
-
30/06/2023 18:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/06/2023 14:54
Transitado em Julgado em 16/06/2023
-
23/05/2023 01:19
Publicado Sentença em 23/05/2023.
-
23/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1015067-86.2017.8.11.0041 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE EXECUTADO: JOSE CHARBEL MALOUF, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo.
Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação.
O processo veio concluso. É o relatório do essencial.
Fundamenta-se.
Decide-se.
A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).
Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil.
Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo.
Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito.
Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC.
Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença.
Custas e honorários como acordado.
Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias.
Cuiabá, data registrada no sistema.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
19/05/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2023 12:50
Homologada a Transação
-
11/05/2023 17:12
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 16:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
11/05/2023 16:11
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
29/09/2022 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/09/2022 09:10
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 09:07
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 09:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 23/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 07:09
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 18:59
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 16:38
Determinado o arquivamento
-
19/08/2022 09:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/05/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 12:55
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 12:55
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 12:55
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 29/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:19
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:19
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 18/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 07:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 16/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 08:48
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
08/03/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
04/03/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:18
Decisão interlocutória
-
22/02/2022 09:02
Publicado Despacho em 22/02/2022.
-
22/02/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
18/02/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2021 05:54
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 05:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 07/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 11:57
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 11:57
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 06/12/2021 23:59.
-
14/11/2021 00:07
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
14/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
-
14/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
-
12/11/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:55
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 11:27
Decisão interlocutória
-
08/11/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 02:33
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
03/11/2021 02:33
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
30/10/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
30/10/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
27/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:30
Juntada de Petição de ofício
-
27/10/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 07:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 12/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2021 02:45
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 16:46
Conclusos para substituto legal
-
26/05/2020 08:59
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:25
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
01/04/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2020 09:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 04/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 09:51
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 04/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 09:46
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 04/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 09:46
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 04/02/2020 23:59:59.
-
27/03/2020 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
-
26/03/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2019 03:52
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
24/12/2019 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 15:22
Conclusos para substituto legal
-
17/12/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 01:33
Publicado Despacho em 13/12/2019.
-
12/12/2019 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 14:16
Conclusos para substituto legal
-
11/12/2019 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2019 19:10
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 23:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 23:10
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 20:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 20:53
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 20/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:28
Publicado Despacho em 10/09/2019.
-
10/09/2019 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 19:37
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2019 17:53
Conclusos para substituto legal
-
06/09/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 12:25
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 01:17
Publicado Decisão em 30/08/2019.
-
30/08/2019 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 15:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2019 15:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 17:43
Conclusos para substituto legal
-
27/08/2019 16:36
Declarado impedimento ou suspeição
-
27/08/2019 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2019 16:16
Conclusos para decisão
-
18/11/2018 23:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 18:01
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 09:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 07:51
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 07:34
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 06:29
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 01:44
Publicado Despacho em 03/10/2018.
-
03/10/2018 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2018 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 15:01
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 13:21
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2018 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2017 00:35
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 14/11/2017 23:59:59.
-
09/11/2017 23:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2017 00:26
Publicado Despacho em 19/10/2017.
-
19/10/2017 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2017 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 13:10
Juntada de correspondência devolvida
-
18/08/2017 07:35
Publicado Intimação em 17/08/2017.
-
18/08/2017 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2017 18:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 16:43
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
15/08/2017 16:24
Declarada incompetência
-
15/08/2017 14:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2017 13:07
Decorrido prazo de JOSE CHARBEL MALOUF em 20/07/2017 23:59:59.
-
21/07/2017 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2017 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2017 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2017 15:42
Expedição de Mandado.
-
09/06/2017 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 08/06/2017 23:59:59.
-
09/06/2017 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ARTHE em 08/06/2017 23:59:59.
-
16/05/2017 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2017 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 16:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/05/2017 11:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017560-05.2007.8.11.0041
Rubens Conceicao de Arruda e Silva
Municipio de Cuiaba
Advogado: Jose Tadeu Rodrigues de Amorim
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/08/2007 00:00
Processo nº 0000160-60.2001.8.11.0017
Municipio de Alto Boa Vista
Deusimar Carmo Candido
Advogado: Manoel da Rocha Costa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/03/2001 00:00
Processo nº 1001304-96.2023.8.11.0044
Yohanna Barbosa Silva Rodrigues
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/05/2023 10:05
Processo nº 1000797-95.2023.8.11.0025
Samara Marilene Purito Mucuta
Adao Bispo Mucuta
Advogado: Clodoaldo Aparecido Goncalves de Queiroz
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 20/03/2023 15:09
Processo nº 1010974-96.2023.8.11.0000
Leonardo M B Silva LTDA
Albino Almeida de Souza
Advogado: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 12/05/2023 17:32