21/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:16

Recebidos os autos
12/06/2023 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 08:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:49

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1002130-43.2017.8.11.0009.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OTILIA BENICIO DE ALMEIDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, BANCO BRADESCO SA

Vistos.

Trata-se de acordo (ID 113755045) formulado, após a prolação de sentença nos autos, entre Otília Benício de Almeida e Companhia de Seguros Previdência do Sul – Previsul Seguradora, ambos qualificados nos autos.

Ao ID 113755045, fora proferida sentença que acolheu parcialmente a pretensão da autora na inicial, condenando a parte requerida devolução em dobros dos valores cobrados indevidamente, bem como custas e honorários advocatícios.

Entre um ato e outro, sobreveio minuta de acordo (ID 113755045), realizado entre as partes, referente ao pagamento das obrigações impostas na sentença, razão pela qual pugnam por sua homologação e a consequente extinção do feito.

Na sequência, aportou-se aos autos o comprovante de pagamento dos valores acordados na composição, ID 115052258.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 1 - Inicialmente, cumpre salientar que, em razão do acordo ser referente às condenações impostas na r. sentença, recebo-o como cumprimento voluntário de sentença.

Lado outro, analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito.

Assim sendo, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível devida é a homologação por ato judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de ID 113755045, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta sentença.

Por conseguinte, quitada a obrigação, ID 115052263, impositiva a extinção do feito, pois exaurido o seu mérito.

Desse modo, nos termos dos arts. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo e declaro extinta o presente feito.

Sem custas. 3 - Por fim, de acordo com a renúncia das partes pelo prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da presente, portanto, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colíder/MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito em Substituição Legal
12/05/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 16:12

Transitado em Julgado em 18/04/2023
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:00

Homologada a Transação
13/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento
01/04/2023 04:33

Decorrido prazo de CILSO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 05:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:15

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:45

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 13:33

Decorrido prazo de CILSO PEREIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 03:06

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
17/11/2021 19:29

Recebimento do CEJUSC.
17/11/2021 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
13/11/2021 23:41

Audiência do art. 334 CPC.
10/11/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 10/11/2021 15:30 2ª VARA DE COLÍDER
10/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:36

Juntada de Petição de documento de identificação
14/10/2021 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:45

Decorrido prazo de CILSO PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2021 03:43

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 03:43

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 14:47

Recebidos os autos.
22/09/2021 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/09/2021 17:12

Recebimento do CEJUSC.
21/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
21/09/2021 17:12

Audiência de Conciliação designada para 10/11/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.
21/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 11:58

Recebidos os autos.
26/08/2021 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/08/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:50

Conclusos para decisão
05/05/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:27

Conclusos para decisão
27/03/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 19:09

Decorrido prazo de CILSO PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:12

Decorrido prazo de CILSO PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 09:34

Publicado Intimação em 23/05/2019.
25/05/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 18:59

Expedição de #Não preenchido#.
26/03/2018 18:57

Expedição de Mandado.
19/01/2018 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2017 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 17:01

Conclusos para decisão
10/11/2017 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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