04/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 03:20

Recebidos os autos
19/06/2023 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 05:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:14

Decorrido prazo de VALESCA DA SILVA ARRUDA em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:01

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1010814-68.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: VALESCA DA SILVA ARRUDA RECLAMADO(A): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se.

Arquive-se de imediato.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
16/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:30

Homologada a Transação
16/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:27

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:27

Recebimento do CEJUSC.
16/05/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:25

Recebidos os autos.
04/05/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:02

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 15:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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