10/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:19

Recebidos os autos
10/07/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2025 09:17

Alterado o assunto processual
09/07/2025 18:38

Declarada incompetência
07/07/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59
13/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59
24/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 06:29

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:30

Audiência de instrução redesignada em/para 10/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
20/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar no que entender de direito.
06/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:11

Expedição de Carta precatória
16/06/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:14

Decorrido prazo de AGENTE DE SERVIÇO DE TRÂNSITO DO DETRAN -MT em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:14

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:54

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000487-82.2019.8.11.0105.

AUTOR(A): CLEITON DE OLIVEIRA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Vistos.

Processo em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação.

Não havendo preliminares ou questões prejudiciais de mérito, reputa-se saneado o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, sendo necessária a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, observando-se, para tanto, as questões controvertidas nos autos com base na petição inicial e na contestação.

Nesse quadro, fixa-se como controvertido o seguinte ponto: se a motocicleta Honda/NXR150 BROS ESD PLACA JZZ-1639, ano 2004, foi recebida como parte do pagamento pela Carreta M.

BENZ/LS 1938, ano 1999, pelo Sr.

Mauro Sérgio Teixeira, em dezembro de 2004.

Desso modo, a fim de que seja esclarecido o ponto controvertido fixado, DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2023, às 14h, a SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, na sede deste fórum.

Desde já, faculta-se a participação das partes, advogados e testemunhas por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, conforme link na parte inferior desta decisão.

INTIMEM-SE as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a regra do ônus probatório disposto no art. 373 do CPC, sob pena de preclusão.

Em havendo testemunhas ou partes residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação para participar da solenidade virtualmente perante este Juízo.

Para o cumprimento das precatórias, FIXO o prazo de 20 (vinte) dias.

CONSIGNE-SE que, se as partes não ingressarem à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso.

EXPEÇA-SE mandado para intimação pessoal da parte cujo depoimento pessoal se requer, com as advertências legais quanto à pena de confissão em caso de não comparecimento.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Colniza/MT, 12 de maio de 2022.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWZhZTMwMDEtMmRhNy00NzM2LTg5M2UtYWMwZjFiMTExYmE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d
12/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:10

Decisão interlocutória
01/10/2021 09:55

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:13

Conclusos para decisão
26/06/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:50

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 01:47

Publicado Despacho em 16/06/2020.
16/06/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020
10/06/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 09:08

Conclusos para decisão
09/06/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 03:09

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 21/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 05:19

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 10:08

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 12:50

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2019 07:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 07:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:40

Conclusos para despacho
24/07/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2019.
20/07/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:21

Conclusos para decisão
16/07/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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