12/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/12/2023 03:16

Recebidos os autos
25/12/2023 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 14:51

Transitado em Julgado em 07/11/2023
24/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:58

Decorrido prazo de SANDY DE PAULA ALVES em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 20:41

Juntada de Alvará
17/10/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

Desde já consigno que não há que se falar em aplicação das regras do simples nacional com relação à alíquota, pois o fato gerador do imposto consiste no acréscimo patrimonial do advogado dativo, pessoa física.

A propósito, a nomeação se deu em face da pessoa física e não da pessoa jurídica.

Portanto, ainda que eventualmente tenha ocorrida a cessão do crédito, deve ser mantida a alíquota referente a pessoa física, com o seu devido recolhimento na fonte.

Promova-se expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 131460671.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
16/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/10/2023 08:54

Processo Desarquivado
11/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:55

Decorrido prazo de SANDY DE PAULA ALVES em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:13

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

A execução foi proposta visando a cobrança de valores em face da Fazenda Pública.

Intimado, o executado não manifestou discordância.

Considerando que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, reconheço como corretos os valores indicados.

Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao cálculo do débito exequendo, deve ser homologado. 3.

Dispositivo.

Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.

Expeça-se o competente RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra (art. 6º - Provimento 11/2017-CM).

No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

Publique-se, Registre-se e, Intimem-se.

Rondonópolis, 28 de julho de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
28/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:40

Homologado o pedido
19/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
30/05/2023 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o presente cálculo foi elaborado, obedecendo - se as instruções contidas no CIA 0740744-44.2022.8.11.0001 oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, no qual determina que para a efetivação do cálculo deve ser considerado os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 113/2021, bem como as determinações da Resolução nº 303/CNJ.

Contadoria Fórum Wallison de Oliveira Gomes Contador CRC 019291/O-3
18/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:00

Recebidos os autos
17/05/2023 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 16:58

Juntada de certidão da contadoria
25/04/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:35

Recebidos os autos
16/02/2023 15:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
12/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:41

Conclusos para decisão
05/12/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:34

Juntada de Petição de resposta
29/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/11/2022 04:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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