TJMT - 1007519-23.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

CPF *74.***.*82-47

Advogados

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB: 21907/MT

CPF *74.***.*82-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 20:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:15

    Juntada de Alvará

  • 17/10/2023 12:45

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2023 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1007519-23.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 12/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:26

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1007519-23.2023.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 21 de junho de 2023.

    Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 21/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 08/06/2023 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 06:48

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 06/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:09

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007519-23.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    LUCAS MOREIRA MILHOMEM ajuizou ação executiva de referente ao honorário de defensor dativo, no seguinte processo: Processo n° 0002344-35.2018.8.11.0100, em trâmite junto a VARA ÚNICA DE BRASNORTE; O exequente almeja a homologação de 06 URH’S e o recebimento da importância de R$6.766,74 (SEIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

    Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2023 é de R$1.189,48, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

    O Estado concordou com a execução.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 06 URH´s, que perfaz o montante de R$7.136,88 (sete mil cento e trinta e seis e oitenta e oito centavos).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios

  • 19/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:00

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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