03/09/2025 14:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 23:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/08/2024 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2024 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2024 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ANTENOR MICHELON em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 23:07

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ANTENOR MICHELON em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 04:01

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1001042-19.2022.8.11.0033.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ANTENOR MICHELON Vistos etc. 1.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de Antenor Michelon, qualificado nos autos, em que, após o trâmite regular do processo, as partes noticiaram a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (Id. 103036085), pugnando pela homologação do acordo e expedição de ofício à SEMA para que diga sobre a análise o CAR da Fazenda Itaúba [nº 155969/2018 - ID 98490363], ainda pendente de aprovação. É o relato do essencial.

Fundamento e decido. 2.

Considerando que as partes compuseram, HOMOLOGO, por sentença, o TAC firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a teor do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

No entanto, em razão de o acordo entabulado prever prazo (novembro/2024), determino a suspensão do presente processo até o seu decurso ou manifestação da parte autora. 3.

Indefiro a expedição de ofício requerida, porque possui o Ministério Público autonomia para postular junto ao órgão administrativo competente, no caso, a SEMA. 4.

Transcorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.
05/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/05/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:05

Juntada de comunicação entre instâncias
24/03/2023 07:37

Juntada de comunicação entre instâncias
07/03/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 12:39

Devolvidos os autos
26/10/2022 12:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 18:00

Juntada de comunicação entre instâncias
07/06/2022 08:46

Juntada de comunicação entre instâncias
27/05/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 18:50

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2022 14:55

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:43

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/05/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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