23/01/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:21

Baixa Definitiva
23/01/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2024 08:21

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 08:19

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:28

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 08:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Ante ao exposto, não conheço do recurso e JULGO PREJUDICADO o respectivo.

Publique-se Cumpra-se.

Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
11/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 18:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-14 (AGRAVANTE)
07/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:14

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 06:21

Publicado Intimação de pauta em 27/11/2023.
25/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:13

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 03:11

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.
10/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Novembro de 2023 a 24 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 11:04

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 13:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:40

Juntada de Petição de agravo interno
02/08/2023 12:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, nos termos do art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado virtualmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora
31/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
29/07/2023 21:17

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:17

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:16

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:48

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE), AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-14 (AGRAVANTE), CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MERLINO ADVOGADOS em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:14

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Assim, mantenho a decisão id 174168396 por seus próprios fundamentos, salientando que a petição id 174919668 não possui o condão de interromper os prazos recursais.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal em relação à decisão id 174168396 ou das contrarrazões a serem apresentadas pela parte Recorrida.

Retire o sigilo das peças processuais apresentadas nos autos, uma vez que inexiste qualquer motivo legal ou determinação judicial para tanto.

Após, conclusos para análise do mérito do Agravo.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado virtualmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
14/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:40

Decisão interlocutória
12/07/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 17:50

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, reconhecida a ausência das condições ensejadoras da concessão da medida litigada, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, mantendo-se inalterada a decisão recorrida.

Comunique-se o Juízo de origem e intime-se a parte Agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado virtualmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora. iv
05/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 11:00

Publicado Informação em 04/07/2023.
04/07/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:56

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001039-29.2023.8.11.0001

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Alexandre Vine

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0002178-75.2007.8.11.0039

Jose Cristiano Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valeria Aparecida Solda de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016668-37.2023.8.11.0003

Cleyde Alves de Souza Pio

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Maria Elisa Sena Miranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1032173-74.2023.8.11.0001

Charles Eduardo Fagoti de Menezes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Everton Araujo Matias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 1017447-89.2023.8.11.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aparecida de Fatima de Melo Neves

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2023 12:01

Exibir Processo