27/08/2025 11:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 19:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 19/12/2024 23:59
03/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
08/03/2024 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1026902-61.2023.8.11.0041 Autor: REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT Réu: REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de Liquidação de Sentença aforada em decorrência de acórdão que reconheceu o direito da parte exequente ao recebimento da URV, em valor a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento.

Transitado em julgado, o feito retornou a esta instância e foi aportado pedido de liquidação.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Após, comprovado o pagamento, recebo o pedido como de Liquidação de Sentença, que se procederá por arbitramento, nos termos do art. 509, I, do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro, no caso da Fazenda Pública, ex vi art. 183 do CPC) apresentarem ou convalidem os documentos pertinentes à liquidação, conforme o artigo 510 do supracitado diploma legal.

Com a juntada da documentação, CONCLUSO para deliberação acerca da necessidade de nomeação de perito para realização dos cálculos.

Proceda com a correção da classe processual para fazer constar como “Liquidação por Arbitramento”, bem como a correção da autuação em relação ao assunto, se necessário.

Intime-se.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito
19/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2023 06:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 03:49

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1026902-61.2023.8.11.0041 Vistos, etc.

Considerando a certidão de ID nº 123944375, apontando prevenção com relação aos autos nº 0035752-10.2012.8.11.0041, e tendo em vista a ali exarada (ID nº 105102803), determino a remessa deste ao meu substituto legal para o exame da presente.

Determino, desde logo, à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que desvincule imediatamente, no PJe, a presente demanda do Gabinete da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, com urgência, sob pena de responsabilidade.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
31/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:01

Decisão interlocutória
21/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:45

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 16:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio
20/07/2023 16:31

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004005-65.2021.8.11.0055

Queiroz Motos LTDA - ME

Municipio de Tangara da Serra

Advogado: Patricia Gevezier Podolan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1008394-70.2023.8.11.0040

Industria e Comercio de Vidros Guapore L...

Tjm Vendas e Representacoes LTDA

Advogado: Angela Patricia Beli Quoos Moreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0012883-29.2007.8.11.0041

Jba Distribuidora de Marmores e Granitos...

Embrace Empresa Brasil Central de Engenh...

Advogado: Luis Henrique Carli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1029027-25.2023.8.11.0001

Carla Janaina Duarte Silva

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1017413-26.2023.8.11.0000

Fernando Bilibio

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rogerio Rodrigues Guilherme

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2023 17:40

Exibir Processo