21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição nº 34475/2025
21/01/2025 10:32

Protocolizada Petição 34475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025
21/12/2024 12:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1138853/2024
21/12/2024 12:42

Protocolizada Petição 1138853/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/12/2024
18/11/2024 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
18/11/2024 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1994701 (2022/0091824-4)
28/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024 06:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito
15/10/2024 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024 18:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA.GABINETE 1 PRIMEIRA TURMA.GABINETE 1 RECURSO INOMINADO (460) 1014155-96.2023.8.11.0003 RECORRENTE: LEONARDA RIOS CORONEL RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por Leonarda Rios Coronel em face da sentença, pela qual foram julgados improcedentes os pedidos da petição inicial.

A recorrente requer a reforma da sentença, para que seja declarado inexigível o débito questionado e para condenar a reclamada a indenizar os danos morais, em razão da inscrição indevida.

Em contrarrazões, a recorrida pugna pela manutenção da sentença. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ressalte-se que este Relator está autorizado a, monocraticamente, negar ou dar provimento ao recurso, quando este for contrário à jurisprudência dominante ou súmula do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal, conforme o disposto no artigo 932, inciso IV e V, “a”, do CPC, podendo, inclusive, aplicar multa acaso haja interposição de agravo inadmissível ou infundado, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC.

O cerne do recurso é analisar a ocorrência ou não de falha na prestação do serviço pela reclamada e, em caso positivo, se cabível a condenação da recorrida em indenizar a recorrente por danos morais.

A recorrente sustenta que desconhece o débito inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela recorrida, no valor de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos) – Id. 197215696.

A recorrida sustenta que a dívida inscrita se refere à unidade consumidora registrada em nome da recorrente (UC 2576824-3), localizada na Rua Melchiades Ferreira Lima, Quadra 04, lote 128, Bairro Maringá I, Tesouro-MT, acostando ao processo ficha cadastral, histórico de serviços e histórico de consumo (Id.197216161).

Frise-se que a respeito da unidade consumidora apresentada em seu nome, a recorrente se limita a alegar a inexistência de apresentação de contrato, ou seja, não enfrenta a tese apresentada pela recorrida de que na época (09/2021) era titular de unidade consumidora no endereço indicado na ficha cadastral e que restou inadimplente com suas faturas de consumo.

Consigne-se que, como comprovante de endereço, a recorrente anexou fatura de energia elétrica em nome de Maria Marcondes dos Santos, referente ao mês de 03/2023.

Todavia, não há provas de que a unidade consumidora de energia elétrica por ela utilizada em 09/2021 é diferente daquela indicada pela concessionária e, além disso, que inexistem débitos em seu nome.

A esse respeito, saliente-se que a concessionária Energisa é a única fornecedora de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, de modo que a recorrente, de algum modo, usufruiu dos serviços prestados por esta empresa.

Assim, diante da indicação da existência de uma unidade consumidora em seu nome, origem do débito levado à inscrição, deveria o Recorrente impugnar especificamente essa indicação, indicando a UC utilizada por ela no período em que consta fatura pendente, ônus do qual não se desincumbiu.

Assim, não há se falar em ilegitimidade da inscrição, diante da ausência de verossimilhança das alegações da promovente e da ausência de prova dos elementos mínimos, sendo de rigor a improcedência da pretensão inicial.

A prova dos fatos constitutivos de direito, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil incumbe à autora e, no caso, tais fatos não restaram comprovados, de modo que a improcedência se impõe.

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso inominado e, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO por ser contrário ao entendimento, inclusive sumulado, do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência desta Turma Recursal e, por consequência, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

Por consequência, condeno o Recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a sua execução em face ao disposto nos incisos, I e VI do §1º e §3º, ambos do art. 98 do CPC.

Advirto a parte Recorrente quanto à possibilidade de aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º do CPC, em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1013868-97.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que as Contestações bem com o Embargos de Declaração, foram protocoladas no prazo de Lei.

Nos termos da legislação vigente procedo à INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para em quinze dias impugnar as Contestações e em 05 (cinco) dias apresentar resposta aos Embargos.
14/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1017261-75.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS MUNARETTO, NELSON MUNARETTO AGRAVADO: JAIR PESSINE, MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE, FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: JAIR PESSINE, MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE, FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018757-94.2023.8.11.0015

Edemar Jorge Kamchen

Municipio de Sinop

Advogado: Valeria Aparecida Castilho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1018757-94.2023.8.11.0015

Edemar Jorge Kamchen

Municipio de Sinop

Advogado: Valeria Aparecida Castilho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1006902-52.2023.8.11.0037

Andre Iudy Miaki Schula - EPP

Vera Lucia Cravetz Damiani Piovesan

Advogado: Flavio Henrique da Silva Alesbao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1002867-80.2023.8.11.0059

Jackson Martins Couto

Juizo da 2 Vara da Comarca de Porto Aleg...

Advogado: Wilson Alves de Lima Filho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1002867-80.2023.8.11.0059

Jackson Martins Couto

Edson Mendes dos Santos

Advogado: Wilson Alves de Lima Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2025 14:01

Exibir Processo